Política de Privacidade

Por meio do presente aviso legal e política de privacidade, a LANDE SA, com sede social em CALLE FUNDIDORES, 63 – 28906 GETAFE (MADRID), informa os utilizadores do site https://landesa.com/ sobre a sua Política de Privacidade e descreve quais os dados que recolhe, a forma como os utiliza, as opções dos utilizadores relativamente a esses dados, os seus direitos (conhecidos como direitos ARCO: Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição, bem como os novos direitos introduzidos pelo RGPD: direito ao apagamento, direito à portabilidade dos dados pessoais e direito à limitação do tratamento), a segurança dos dados e as modificações da política de confidencialidade.

A utilização do site da LANDE SA e de quaisquer serviços nele incluídos implica a aceitação plena das condições apresentadas na presente Política de Privacidade.

1. Recolha de dados e consentimento

Em cumprimento da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), bem como do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), informa-se que os dados pessoais solicitados através dos nossos formulários ou fornecidos por meio dos nossos endereços de correio eletrónico serão incluídos nos nossos ficheiros de dados pessoais, cujo responsável e titular é a LANDE SA.

Todos os dados recolhidos serão tratados com a devida confidencialidade, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, ao abrigo da LOPDGDD, do RLOPD e do RGPD.

Este site rege-se exclusivamente pela legislação aplicável em Espanha, à qual ficam submetidas todas as pessoas, nacionais ou estrangeiras, que utilizem este site.

2. Finalidades do tratamento

Quando um utilizador acede a este site, preenche um dos formulários de contacto e/ou envia uma mensagem para qualquer um dos nossos endereços de correio eletrónico, está a fornecer dados pessoais pelos quais a LANDE SA é responsável e que serão utilizados para:

• Gerir as comunicações com o utilizador.
• Elaborar um orçamento ajustado às suas necessidades, bem como realizar estudos estatísticos.
• No caso de se tornar cliente, utilizar as suas informações para prestar de forma eficiente os serviços contratados. As finalidades do tratamento dos dados dos clientes incluem a gestão comercial, administrativa, contabilística e fiscal, bem como a prestação dos serviços encomendados.
• Tramitar encomendas, pedidos ou qualquer tipo de solicitação efetuada pelo utilizador através dos meios de contacto disponibilizados.
• No caso de receção de candidaturas espontâneas para trabalhar com a LANDE SA, tratar os dados para incluir o candidato em eventuais processos de recrutamento. Os dados serão conservados por um período máximo de um ano, findo o qual serão eliminados, garantindo-se o total respeito pela confidencialidade tanto no tratamento como na sua destruição.

As informações fornecidas podem incluir dados pessoais como endereço IP, nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone e outras informações. Ao fornecer estes dados, o utilizador consente que as suas informações sejam recolhidas, utilizadas, geridas e armazenadas por https://landesa.com/.

Os dados fornecidos deverão ser adequados, pertinentes e necessários para a finalidade indicada, não sendo utilizados para fins diferentes dos descritos na presente política de privacidade. Os dados fornecidos pelo utilizador deverão ser verdadeiros, exatos, completos e atualizados.

Em caso algum o utilizador é obrigado a fornecer dados pessoais à LANDE SA; no entanto, a sua não disponibilização poderá impossibilitar a prestação dos serviços da LANDE SA nos termos habituais.

A LANDE SA não se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais de sites externos aos quais o utilizador possa aceder através de links incluídos neste site.

O nosso site recolhe dados pessoais dos utilizadores através do correio eletrónico e dos formulários de contacto. Salvo indicação expressa em contrário, será considerado obrigatório o preenchimento de todos os campos de cada formulário. O utilizador será o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, causados à LANDE SA ou a terceiros, resultantes do preenchimento de formulários com dados falsos, inexatos, incompletos, desatualizados ou pertencentes a terceiros.

A LANDE SA reserva-se o direito de decidir sobre a inclusão ou não desses dados pessoais nos seus registos de atividade.

3. Direitos ARCO (acesso, retificação, cancelamento e oposição); direito ao apagamento, direito à portabilidade dos dados e direito à limitação do tratamento

O utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais constantes dos registos de atividade da LANDE SA, de os retificar caso não sejam corretos, de solicitar o seu apagamento ou de se opor ao seu tratamento, nos termos previstos na lei, mediante pedido escrito dirigido à LANDE SA, CALLE FUNDIDORES, 63 – 28906 GETAFE (MADRID), acompanhado de uma cópia do seu documento de identificação ou de um documento que comprove a representação da entidade em causa.

Com a entrada em vigor do RGPD, passam igualmente a ser reconhecidos o direito ao apagamento, o direito à portabilidade dos dados pessoais e o direito à limitação do tratamento.

O direito ao apagamento permite ao titular dos dados solicitar a eliminação das suas informações pessoais da Internet quando a sua publicação não cumpra os requisitos de adequação e pertinência previstos na legislação. Este direito abrange a limitação da difusão universal e indiscriminada de dados pessoais através dos motores de busca quando a informação for obsoleta ou deixar de ter relevância ou interesse público, ainda que a publicação original seja legítima.

O direito à portabilidade dos dados confere ao titular o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais num formato eletrónico estruturado, de uso corrente, e de transferir esses dados de um sistema de tratamento eletrónico para outro.

O direito à limitação do tratamento consiste na faculdade de o titular solicitar e obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes condições:

• O titular conteste a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão.
• O tratamento seja ilícito e o titular se oponha ao apagamento dos dados pessoais, solicitando em alternativa a limitação da sua utilização.
• O responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas o titular necessite desses dados para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• O titular tenha apresentado oposição ao tratamento.

Para manter os dados pessoais atualizados, o utilizador deverá informar a LANDE SA de qualquer alteração; caso contrário, a LANDE SA não se responsabiliza pela veracidade dos dados.

Se o utilizador não solicitar expressamente o apagamento dos seus dados pessoais dos ficheiros da LANDE SA, entender-se-á que mantém interesse em que os mesmos permaneçam enquanto forem adequados à finalidade para a qual foram recolhidos e enquanto a LANDE SA o considerar oportuno.

4. Segurança dos dados pessoais

A LANDE SA informa que adotou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados, conforme exigido pela legislação em vigor, nomeadamente a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, e o Regulamento (UE) 2016/679, no que respeita aos registos de atividade que contenham dados pessoais.

5. Alterações à presente política de confidencialidade

A LANDE SA reserva-se o direito de, no futuro, modificar a sua política de proteção de dados de acordo com o seu critério, ou em virtude de alterações legislativas, jurisprudenciais ou de práticas empresariais. Caso a LANDE SA introduza qualquer modificação, o novo texto será publicado nesta mesma página, permitindo ao utilizador tomar conhecimento da política de proteção de dados. Em qualquer caso, a relação com o utilizador reger-se-á pelas normas em vigor no momento do acesso ao site, sendo por isso obrigatório lê-las sempre que forem fornecidos dados pessoais através do site.

A utilização do site confere a quem o utiliza a condição de Utilizador, aceitando as presentes condições das quais teve oportunidade de tomar conhecimento.

6. Transmissão de dados a terceiros

Não serão efetuadas transmissões dos dados fornecidos a terceiros, salvo por obrigação legal. Em conclusão, o único Responsável pelo Tratamento dos dados é a LANDE SA.

7. Comunicações comerciais por correio eletrónico

Em cumprimento do artigo 21 da Lei dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (Lei 34/2002, de 11 de julho) e do Regulamento (UE) 2016/679, que proíbem o envio de comunicações comerciais por correio eletrónico sem autorização prévia e expressa dos destinatários, informamos que a aceitação de comunicações comerciais implica a autorização expressa para o envio de comunicações informativas, comerciais, publicitárias e promocionais, por este meio, para o endereço fornecido.

O nosso site recolhe dados pessoais dos utilizadores através do correio eletrónico e dos formulários de contacto, com as seguintes finalidades:

• Subscrição de newsletters online, publicações físicas, sites e comunicações comerciais e promocionais relacionadas com os serviços da LANDE SA.
• Gestão pela LANDE SA de pedidos de informação ou inscrição como empresa colaboradora, bem como a gestão e inscrição de utilizadores de outros produtos da LANDE SA.
• Finalidades comerciais: quando o titular fornece dados pessoais e aceita a receção de comunicações, autoriza expressamente a sua utilização para comunicações periódicas, incluindo, de forma implícita, as realizadas por correio eletrónico ou correio postal. A LANDE SA disponibilizará igualmente mecanismos simples e gratuitos para que os utilizadores possam retirar o consentimento concedido para o envio de comunicações eletrónicas, em conformidade com a legislação europeia e nacional aplicável.

Caso não pretenda receber as nossas comunicações comerciais, poderá solicitá-lo por escrito à LANDE SA, CALLE FUNDIDORES, 63 – 28906 GETAFE (MADRID), anexando sempre uma cópia do seu documento de identificação ou documento que comprove a entidade que representa.

Ao enviar uma mensagem eletrónica com dados pessoais ou ao utilizar os formulários de contacto, o utilizador autoriza e consente expressamente que a LANDE SA trate e incorpore esses dados nos seus registos de atividade (www.agpd.es), pelos quais é responsável, com a finalidade de fornecer mais informações sobre a empresa e informar sobre os produtos e serviços oferecidos.